Trabalhar e o Sistema de Segurança Social na Alemanha

Como estudante estrangeiro, posso trabalhar na Alemanha?

Estudar na AlemanhaMuitos dos nossos clientes desejam trabalhar durante a sua estadia na Alemanha. Alguns desejam obter experiência profissional e outros apenas precisam do dinheiro.

É importante que o estudo não seja negligenciado. Para a avaliação da segurança social, é importante que o estudante esteja “devidamente registado” e inscrito. O estudo deve ser prioritário e o estudante deve estar sobretudo dedicado ao estudo.

Durante o semestre, a semana de trabalho não pode exceder as 20 horas. Exceções a isto podem acontecer, se estiveres a trabalhar principalmente nos fins de semana, ou durante o serão e horas noturnas. No semestre de pausa é diferente,neste período não existe restrição de tempo.

De acordo com a lei da imigração, os estudantes estrangeiros estão autorizados a trabalhar. Este período está limitado a 120 dias ou 240 meios dias. Isto inclui o período preparatório durante o primeiro ano da estadia.

Por favor veja a § Passagem 3 do Parágrafo 16 da Lei de Residência.

Quando é que as contribuições sociais são devidas?

Se durante o prazo, o trabalho não exceder 20 horas por semana não há pagamento de segurança social em relação aos seguros de cuidados de saúde do estado, aos cuidados de enfermagem e ao seguro de desemprego estatal.

Contudo, assim que o rendimento exceder os 450 EUR por mês, contribuições obrigatórias têm que ser feitas para o regime de pensões do Estado. As contribuições são pagas pela metade pelo empregador e pelo empregado.

As mesmas regras aplicam-se mesmo se o estudante trabalhar durante as férias, contudo a regra das 20 horas não se aplica nesse caso.

Durante o semestre, se um estudante trabalhar mais de 20 horas por semana, então as contribuições para a segurança social tornam-se obrigatórias, a não ser que o trabalho for desde o início, para um máximo de 2 meses, ou de tal forma limitado que os estudantes trabalhem apenas nos finais de semana, durante o serão ou durante a noite.

Durante o decurso de um ano (que é 365 dias seguidos) de trabalho com diversos empregos, se um atravessar a barreira das 20 horas por semana no total, ou completar mais de 26 semanas, então o estudante passa a ser tecnicamente um empregado. O estatuto especial do estudante é perdido e a segurança social torna-se obrigatória.

Mini empregos (pequenos empregos) para estudantes estrangeiros

Os mini empregos são muitas vezes chamados “ 450-Euro-Jobs”
Com os mini empregos o salário é crucial. O rendimento deve ser de menos de 450 EUR por mês. É importante, para a avaliação da segurança social, todos os empregos adjacentes de baixa remuneração sejam somados. Se o limite de 450 EUR for excedido, então deixa de ser um mini emprego. Se o estudo continuar a ser o principal objetivo (ocupação principal), então apenas as contribuições devem ser pagas ao regime de pensões do estado.

Se o estudante está com um seguro de saúde do estado, então o empregador tem que pagar um valor fixo para o seguro de saúde do estado e para o seguro de pensões do estado. Para as pessoas que têm seguros privados ou para pessoas que têm seguros MAWISTA, de seguros de viagem, o empregador não tem de pagar quaisquer prémios de seguros de saúde.

Estágio Durante o Estudo

Se durante o curso do estudo, um estágio for obrigatório e estiver previsto no estudo e na regulamentação de exame, então o salário é sempre isento de segurança social. Como prova, o empregador tem que submeter um certificado de matrícula. Se for um estágio não obrigatório, mas estiver em linha com o sucesso do estudo e os salário forem menores do que 450 EUR por mês, então as contribuições para a segurança social não têm que ser pagas. Contudo, deve focar-se no primeiro grau desejado, por exemplo, um doutoramento não entra nesta categoria.

Um estágio antes ou depois do estudo não é considerado como um estágio livre de segurança social.

Trabalhar durante o semestre:

Se o trabalho é limitado à pausa de verão, o número de horas de trabalho por semana não importa e nenhumas contribuições terão que ser realizadas em relação aos seguros de saúde do estado, o seguro de saúde dos cuidados de enfermagem e o seguro de desemprego do estado. Isto só é válido para emprego de curto prazo, de menos de 60 dias ou de menos de 50 dias úteis por ano. Quando os 60 dias ou os 50 dias úteis são excedidos ou os ganhos superem os 450 EUR por mês, as contribuições para o regime de pensões do estado tornam-se obrigatórias.

Onde posso obter um número de segurança social / cartão de segurança social?

Estudar na AlemanhaAs pessoas que se empregam pela primeira vez na Alemanha precisam de um cartão de segurança social. Isto aplica-se à grande maioria dos estudantes estrangeiros.

O cartão de segurança social deve ser requisitado pelo primeiro empregador. A candidatura ao mini emprego, deve ser submetida na sede dos mini empregos e para o emprego com a segurança social; uma empresa de seguro de saúde pública tem de ser contactada. O empregador então recebe o número de segurança social e o empregado (estudante) recebe o seu cartão de segurança social, enviado pelo correio.

O cartão de segurança social é válido para a toda a vida e deve ser bem guardado.

Esta informação é fornecida sem responsabilidade.

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